RIO - A Justiça concedeu, no início da manhã desta segunda-feira, uma liminar suspendendo os efeitos da decisão da Prefeitura do Rio de cancelar o contrato de concessão com a Linha Amarela S/A (Lamsa), restabelecendo o direito da concessionária de cobrar pedágio nos dois sentidos da Linha Amarela e determinando que o Município interrompa, imediatamente, a destruição da praça do pedágio da Linha Amarela. De acordo com a decisão da juíza do plantão judiciário, Lívia Bechara de Castro, caso essa destruição já tenha sido integralmente consumada, será cobrada uma multa de R$ 100 mil por dia que a Lamsa ficar impedida de atuar.
Na noite deste domingo, equipes da prefeitura retiraram cancelas das cabines de cobrança de pedágio da Linha Amarela , destruindo os equipamentos, placas de sinalização e cabines. A ação teve início por volta das 22h30 e entrou pela madrugada. Segundo uma nota da prefeitura, houve o "rompimento unilateral do contrato com de concessão da Linha Amarela à Lamsa, que administrava a Via Expressa". Executivos da Lamsa foram pegos de surpresa e entraram com pedido de liminar no plantão judiciário.
Em nota, a concessionária informa que prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sem base jurídica, determinou a destruição da praça de pedágio da Lamsa, na noite deste domingo (27), um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa.
"A concessionária repudia veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal, que só causa transtornos à sociedade carioca. Os danos causados à Lamsa ainda serão avaliados pela equipe da concessionária. A cobrança do pedágio permanecerá suspensa até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança da concessionária", diz a nota.
Antes mesmo da liminar sair, o presidente da Lamsa, Eduardo Dantas, declarou que acreditava na Justiça:
— O prefeito mandou destruir o patrimônio público e vai ter que pagar por isso. Quem vai pagar essa conta é o cidadão carioca — lamentou.
2019-10-28 09:17:00Z
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