SÃO PAULO — Os advogados de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, apresentaram na tarde desta sexta-feira um pedido de habeas corpus pedindo a anulação da decisão que determinou a deflagração da 69ª fase da Lava-Jato. Batizada de "Mapa da Mina", a operação da Polícia Federal investigou Lulinha e seus sócios. Os advogados ainda afirmaram que a Justiça Federal do Paraná não poderia julgar o caso e pediram o envio do processo para a Justiça de São Paulo. O pedido será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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A operação investigou os pagamentos da empresa Oi a uma série de empresas ligadas a Lulinha e a seus sócios enquanto o governo federal mudava regras no setor de telecomunicações que beneficiaram a companhia.
Segundo o advogado que assumiu a defesa do filho do ex-presidente, Fabio Luis Simantob, os fatos investigados pela Lava-Jato já tramitaram em investigação criminal em São Paulo e, portanto, não poderiam ser retomados no Paraná. Para os advogados de Lulinha, o filho do ex-presidente estaria sendo alvo de um constrangimento ilegal.
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Antes da deflagração da 69ª fase da Lava-Jato, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Lulinha, mas a solicitação foi negada pela juíza Gabriela Hardt. Também não foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Fábio Luís, que já fora alvo da operação em março de 2016, na 24ª fase, quando o ex-presidente Lula foi levado coercitivamente para depor.
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De acordo com Simantob, apesar do inquérito ter sido arquivado à época pelo Ministério Público Federal de São Paulo, qualquer nova investigação deve ser conduzida em São Paulo. Além disso, os advogados de Lulinha afirmaram que a Lava-Jato em Curitiba só pode investigar casos ligados ao esquema de corrupção na Petrobras.
"A 69ª Fase da Lava Jato, à toda evidência, investiga supostos ilícitos envolvendo o setor de telecomunicações, sem nenhuma relação com óleo e gás", afirmam os advogados.
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Quando da deflagração do caso, o Ministério Público Federal defendeu a permanência do caso em Curitiba alegando que os recursos recebidos pelas empresas de Lulinha e seus sócios teriam sido direcionados para a compra do sítio de Atibaia.
No pedido, os advogados de Lulinha defendem que as investigações fiquem paradas antes do julgamento do habeas corpus no TRF4.
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"Ao final, aguardam os impetrantes (defesa de Lulinha) seja concedida a ordem de habeas corpus, a fim de reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para apurar os fatos que ensejaram a deflagração da 69ª Fase da Operação Lava Jato, anulando-se a decisão judicial que a decretou", afirmaram os advogados.
2019-12-13 19:42:00Z
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