A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa de entregas Loggi reconheça o vínculo trabalhista dos motoboys que prestam serviço para a companhia.
A decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo foi publicada na quinta-feira (5). A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em agosto do ano passado.
Na decisão, a juíza Lávia Lacerda Mendez determina que a Loggi limite a jornada dos motoristas a oito horas, implemente descanso semanal de 24 horas consecutivas e faça registro em sistema eletrônico de todos os motoristas que tiveram alguma atividade nos últimos dois meses.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/M/R/tIlYrPQRi2Yq5B6K0s5A/loggi.jpg "Motoboy do aplicativo Loggi — Foto: Reprodução/Facebook/Loggi")
Motoboy do aplicativo Loggi — Foto: Reprodução/Facebook/Loggi
A empresa também terá de fazer o pagamento adicional de periculosidade aos motofrestistas e precisará fornecer capacetes e coletes de segurança para os trabalhadores.
Em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas que trabalham para serviços de transportes por aplicativo, como Uber, não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com as empresas.
À época da decisão, especialistas ouvidos pelo G1 disseram que esse entendimento vem sendo mal interpretado. Para eles, cabe à Justiça do Trabalho decidir sobre as questões trabalhistas envolvendo aplicativos de transporte de passageiros.
Procurada pelo G1, a Loggi informou que "lamenta" a determinação da Justiça do Trabalho e que "a decisão pode ser revista pelos tribunais superiores".
A Loggi disse ainda que só cadastra profissionais que sejam Microempreendedores Individuais (MEI) e que "disponibiliza seguro contra acidentes, oferece cursos de pilotagem, realiza campanhas permanentes de segurança no trânsito e disponibiliza locais para descanso e convívio."
2019-12-06 17:07:00Z
https://news.google.com/__i/rss/rd/articles/CBMifWh0dHBzOi8vZzEuZ2xvYm8uY29tL2Vjb25vbWlhL25vdGljaWEvMjAxOS8xMi8wNi9qdXN0aWNhLWRldGVybWluYS1xdWUtbG9nZ2ktcmVjb25oZWNhLXZpbmN1bG8tdHJhYmFsaGlzdGEtY29tLW1vdG9ib3lzLmdodG1s0gGIAWh0dHBzOi8vZzEuZ2xvYm8uY29tL2dvb2dsZS9hbXAvZWNvbm9taWEvbm90aWNpYS8yMDE5LzEyLzA2L2p1c3RpY2EtZGV0ZXJtaW5hLXF1ZS1sb2dnaS1yZWNvbmhlY2EtdmluY3Vsby10cmFiYWxoaXN0YS1jb20tbW90b2JveXMuZ2h0bWw?oc=5
No comments:
Post a Comment