O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) rejeitou na manhã de hoje um recurso do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) em Curitiba, contra a abertura de um processo disciplinar pelo conselho.
O processo foi aberto em abril pelo CNMP, após pedido do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli. Esse caso se refere à entrevista a uma rádio na qual Deltan afirmou que alguns ministros do STF "mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção".
O recurso de Deltan, que foi rejeitado, questionava a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) pelo CNMP para apurar o caso.
Com a decisão de hoje, o processo continua tramitando no conselho.
Também durante a sessão de hoje, os conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento, indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pediram para que seja revisada pelo CNMP a decisão do corregedor Orlando Rochadel Moreira que arquivou representação contra Deltan e procuradores da Lava Jato baseada nos diálogos revelados por reportagens do site The Intercept Brasil.
As conversas provocaram críticas sobre a legalidade da colaboração entre os procuradores e o então juiz Sergio Moro, que era responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O pedido dos conselheiros vai tramitar como um novo processo no CNMP, que será distribuído a um relator ainda a ser escolhido e, posteriormente, deverá ser votado no plenário do conselho.
Em pronunciamento na abertura da sessão de hoje do CNMP, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a sociedade tem os olhos voltados à atuação do conselho e cobrou que a atuação dos membros do Ministério Público seja feita "dentro dos marcos da legalidade".
A declaração foi recebida num momento em que aumentam as pressões para que o CNMP analise os processos disciplinares contra o procurador da República Deltan Dallagnol. Dodge é também presidente do CNMP.
"Retomamos as atividades deste Conselho Nacional, com os olhos da sociedade voltados para este colegiado. A sociedade sente e sabe a importância do Ministério Público em um Estado Democrático de Direito", disse a procuradora-geral.
"A Procuradoria-Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros, para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade", afirmou Dodge.
Em sua fala, a procuradora-geral defendeu o combate à corrupção e ressaltou sua decisão de prorrogar por mais um ano o funcionamento da força-tarefa da Lava Jato.
"O Brasil quer, e precisa, de um Ministério Público com coragem para enfrentar a corrupção, este vício humano que corrói recursos públicos, maltrata o devido processo legal, é capaz de destruir projetos de vida, e interferir na realização do direito à saúde, à moradia, à educação", disse a procuradora.
2019-08-13 13:10:53Z
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/08/13/cnmp-nega-recurso-e-mantem-processo-contra-deltan-por-criticas-ao-stf.htm
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