BRASÍLIA - O Senado reabre, nesta quarta-feira, a sessão para concluir a votação de dois destaques da oposição que modificam o texto-base da reforma da Previdência, com foco nas aposentadorias especiais (concedidas a trabalhadores que lidam com atividades de risco e agentes nocivos à saúde).
Caso os dois destaques sejam aprovados, podem reduzir o impacto da proposta em pelo menos R$ 76,5 bilhões em 10 anos , além de levantar dúvidas se a reforma teria que retornar à Câmara dos Deputados, segundo técnicos do governo.
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O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira , em segundo turno, o texto-base da reforma, que recebeu 60 votos favoráveis e 19 contrários .
Ao fixar uma idade mínima para aposentadoria - o Brasil era um dos poucos países do mundo a não ter essa exigência - a reforma foi a mudança mais ambiciosa no sistema de Previdência do país em três décadas .
O risco de derrota na apreciação de um dos destaques, do PT, levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a cancelar a votação que estava em andamento e encerrar a sessão na noite de terça-feira.
A emenda suprime do texto um dispositivo que proíbe a adoção de critérios diferenciados para a concessão de benefícios, com exceção de idade e tempo de contribuição para duas categorias de trabalhadores: com deficiência e atividades expostas a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
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Na prática, a medida passaria a permitir aposentadoria especial distinta para diversas categorias relacionadas à risco - o que não existe mais no país desde 1995. Para a equipe econômica, o destaque altera o mérito da proposta e por isso, exigira que o texto retornasse à Câmara dos Deputados.
O destaque foi encomendado para beneficiar vigilantes armados, mas na avaliação do governo, ela abre espaço para várias categorias, como frentistas, eletricitários, engenheiros, dentre outros. O impacto de R$ 23,2 bilhões em 10 anos, atingindo R$ 92,6 bilhões foi calculado, considerando apenas vigilantes.
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Outro destaque que será apreciado pelo Senado nesta quarta-feira é de autoria do partido Rede Sustentabilidade. Também com foco nas aposentadorias especiais, a emenda retira do texto as idades mínimas de 55 anos, 58 anos e 60 anos, de acordo com o nível do risco da atividade, alto, moderado e leve.
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Atualmente, esses trabalhadores podem se aposentar por tempo de contribuição, sendo de 15 anos, 20 anos e 25 anos, conforme o risco envolvido. Segundo a equipe econômica, o destaque tem potencial para desidratar a reforma em R$ 53,3 bilhões em 10 anos.
Técnicos da equipe econômica vão retomar os trabalhos para evitar que os destaques sejam aprovados. Com a votação deles, o Senado encerra a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, depois de oito meses.
O presidente do Senado vai aguardar a chegada do presidente Jair Bolsonaro , em viagem ao exterior, para promulgar a proposta. A sessão especial deverá ser convocada nos dias 05, 12 ou 19 de novembro.
2019-10-23 10:46:00Z
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